Os municípios necessitam de apoio financeiro

por Maviael Cavalcanti

Socorrer os municípios é um tema da mais alta importância para a preservação do pacto federativo.O fortalecimento financeiro dos municípios assegura a garantia da prestação de serviços públicos à população, com ganhos para a cidadania. O quadro atual de queda de arrecadação do FPM, Fundo de Participãção dos municípios, vem contribuindo para o enfraquecimento dos municípios refletindo negativamente sobre a qualidade de vida das populações mais pobres. Os municípios funcionam como entes de valorização da democracia, aperfeiçoamento no atendimento das demandas sociais e econômicas, atuando como agente complementar e auxiliar das demais es feras de poder.
Os municípios são os receptores das demandas da sociedade, que no caso do Nordeste ainda experimenta desigualdades sociais gritantes em relação ao Brasil desenvolvido.Hoje, sobretudo em Pernambuco e no Nordeste os municípios enfrentam grandes dificuldades, em função de medidas do Governo Federal que protegem o Brasil desenvolvido e estrangula as finanças dos municípios mais pobres.E como cumprir este papel se o Governo Federal sangra os recursos do FPM?.A queda das transferências do FPM de março de 2009 em relação a novembro de 2008, foi de quase 30% na maioria dos municípios de Pernambuco, colocando os prefeitos em desespero. Este tema foi debatido na Assembleia Legislativa, mas diante da sua importância para os municípios é necessário uma cobrança permanente para que o Governo Federal compense imediatamente os prejuízos dos governos municipais.

A situação atual exige esforços de todos para que os problemas dos municípios não continuem sacrificando a população, negando cidadania à nossa gente.Em Pernambuco, por exemplo, todos os municípios enfretam profundas dificuldades derivadas da falta de recursos financeiros e , principalmente, da incapacidade da maioria deles em arrecadar impostos por falta de base econômica consistente.As insenções do IPI, Imposto de Produtos Industrializados, são importantes para garantir o emprego, mas é inaceitável que esta medida seja equacionada com o dinheiro dos municípios pobres do do Nordeste e de Pernanambuco.

A dependência quase exclusiva dos recursos compulsórios não atende às necessidades das administrações municipais e ai torna-se necessário um novo projeto para fortalecer os municípios independente da questão do FPM.Relevante assinalar que o enfraquecimento da agropecuária na maioria dos municípios, inclusive a redução da produção de cana-de-açúcar, vem contribuindo para ampliar esses problemas.Se não existe safra, a população segue em busca do prefeito para solicitar emprego que não existe, trabalho que os governos municipais não têm condições de ofertar.Um programa de apoio a agricultura seria estratégico para as regiões mais pobres.Se não existe crescimento da agricultura, não há movimentação financeira nos municípios.Se as condições de produção de alimentos forem degradadas, agrava-se a nutrição da população carente, com graves prejuízos para a sociedade.

Não pretendo ensinar municipalismo. Todos são conhecedores de Pernambuco e dos municípios e têm exato conhecimento daquilo que relato.Mas uma vez faço um apelo ao Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, à bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, para que sejam adotadas as seguintes providências : liberação de recursos para o setor canavieiro de Pernambuco dando condições de viabilizar o seu crescimento, agilizar a liberação de recursos previsto no orçamento da União, para realização de obras e serviços nos municípios de Pernambuco;formulação de programa de desenvolvimento do setor agropecuério, destinado a aproveitar as pontencialidades do agronegócio gerando emprego e renda para a população com a participação dos municípios aproveitando as vocações regionais inclusive para a expansão da irrigação, formulação de programa de apoio finaceiro e cooperação técnica para os municípios, com objetivo de aumentar a eficácia dos programas nas áreas de saúde e educação e promoção do desenvolvimento local,bem como agilização do programa Minha Casa Minha Vida.